Mais de 200 presos da Baixada Santista não retornam aos presídios após saída temporária de final de ano

Outros 51 detentos do estado foram capturados na Baixada Santista após o descumprimento das regras previstas em lei. Detentos são considerados foragidos.

Dos 3.563 detentos beneficiados pela saída temporária de Natal e Ano Novo na Baixada Santista, 206 não retornaram aos presídios. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), outros 51 presos foram capturados após o descumprimento das regras previstas em lei. Os que não voltaram e aqueles que foram detidos não terão mais direito ao benefício. (confira mais abaixo)

A saída temporária é concedida pela Justiça durante o cumprimento da pena como medida de ressocialização dos presos em regime semiaberto.

Os considerados reeducandos [passam pelo processo de reeducação] deixaram as penitenciárias no último dia 22 de dezembro, com retorno previsto até às 18h de quarta-feira (3).

• Mongaguá: 2.086 presos beneficiados e 137 não retornaram
• São Vicente: 1.475 tiveram direito à saidinha e 69 não voltaram
• Praia Grande: Os dois detentos liberados retornaram ao presídio

Novo CPP de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/Secretaria de Administração Penitenciária

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os presos que não compareceram às penitenciárias dentro do prazo estabelecido são considerados foragidos, perdendo o direito ao benefício quando capturados.

Além disso, a saída temporária também é suspensa àqueles que forem flagrados descumprindo as condutas previstas ou cometendo crimes durante o período. Neste caso, o preso é conduzido à unidade mais próxima ao local de abordagem imediatamente.

Na Baixada Santista, 51 detentos foram capturados e conduzidos aos presídios da região após o descumprimento das medidas impostas. Entretanto, não foi especificada a origem dos presos, podendo ser de outras regiões do estado.

Como funciona?

O benefício é concedido durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização e manutenção dos vínculos dos presos com o mundo fora do sistema prisional. De acordo com a lei, detentos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas, de sete dias cada, por ano.

O calendário é definido pelo Poder Judiciário. Em 2023, a primeira saída ocorreu entre os dias 14 e 20 de março; a segunda, entre os dias 13 e 19 de junho; a terceira, entre os dias 12 e 18 de setembro e a quarta ocorre entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro.

Quem tem direito à saída?

O benefício é para presos em regime semiaberto; que cumpriram 1/6 da pena, caso o preso seja primário; e 1/4 caso seja reincidente. A concessão da saída é realizada apenas aos presos que apresentem boa conduta carcerária.

Fiscalização

Durante as saídas, deverá ser fornecido à Justiça um endereço onde o preso possa ser encontrado enquanto estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável é consultada a respeito da recepção do detento.

A saída é concedida para que os detentos possam estudar ou visitar a família sob certas condições. Durante o período, os presos não poderão frequentar bares, boates, embriagar-se ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como por exemplo, a prática de delitos.

O detento deve permanecer no endereço designado durante o período noturno. Em caso de flagrante delito ou de ausência na data e horário de retorno programados, o benefício será suspenso.