Professora depende de aluno que beijou para não responder criminalmente, diz delegado

Segundo o delegado Rodrigo Martins Iottido, de acordo com as leis, o adolescente de 14 anos já tem discernimento sobre questões sexuais. A professora só deve responder por crime se for comprovado que não houve consentimento.

A professora de artes que foi demitida após beijar um aluno de 14 anos de uma escola em Praia Grande, no litoral de São Paulo, só responderá criminalmente se o estudante afirmar à Polícia Civil que foi coagido, ameaçado ou violentado. A informação é do delegado titular do 3º Distrito Policial da cidade e responsável pelo caso, Rodrigo Martins Iotti.

A professora de artes trabalhava na escola municipal Vereador Felipe Avelino Moraes e foi demitida. O caso foi denunciado à diretoria pela mãe de uma aluna. A estudante recebeu mensagens da professora contando que havia beijado um estudante do 9ª ano do Ensino Fundamental.

A responsável pela adolescente pegou o celular da filha por ter notado uma mudança no comportamento dela. Quando abriu a conversa com a professora no WhatsApp, ela leu a mensagem enviada pela professora que contava sobre a relação com o estudante, o desejo de “transar com ele” e o convite à filha dela para fumar.

O delegado explicou à reportagem que as investigações foram divididas em duas partes: a professora ter beijado o aluno e as agressões contra o estudante que os adolescentes acharam, erroneamente, que havia denunciado a educadora para diretoria. O garoto é o melhor amigo da aluna que trocava mensagens com a docente.

Como o caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil, de acordo com Iotti, a professora será investigada, mesmo que, até o momento não tenha sido registrado um Boletim de Ocorrência (BO) registrado contra ela. O único registro é das ameaças e agressões contra o adolescente espancado e a amiga.

Segundo o delegado, a Polícia Civil já entrou em contato com a Secretaria de Educação (Seduc) e aguarda informações sobre como o caso foi conduzido pela escola e quem seriam os envolvidos. Com isso, a professora, o aluno [beijado] e os pais dele serão intimados e devem prestar esclarecimentos na próxima semana.

Por ter mais de 14 anos, o depoimento do estudante e as investigações definirão se houve crime de assédio sexual. Caso ele fosse um ano mais novo, a professora responderia por estupro de vulnerável.

“O legislador brasileiro optou pelo entendimento de que a pessoa com 14 anos já tem um discernimento para decidir a respeito de questões sexuais. Então, a princípio, não há crime. O que a gente vai apurar é se ela se aproveitando da condição de professora teria obtido a vantagem sexual em troca de algo”, explicou o delegado.

Se for constatado que houve consentimento do adolescente, Iotti explicou que a professora pode responder uma ação cível, caso o advogado de um dos envolvidos entre com um processo no Ministério Público (MP).

Em relação às agressões contra o adolescente, um inquérito policial de ameaça e lesão corporal foi instaurado. Posteriormente, o caso será encaminhado para o MP da Infância e da Juventude.

Especialista explica possíveis desfechos

O advogado e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, informou quais os crimes podem ser atribuídos à mulher por conta do caso e citou que ela pode responder criminalmente pelo relacionamento que teve com o aluno.

De acordo com o especialista, este tipo de relação entre professores e alunos não é adequado. “Precisa ser evitado por questões éticas, inclusive, nas universidades, além das escolas e colégios, para que a atuação dos profissionais [professores] no exercício da função de educadores, não se torne incompatível e inadequada”, afirmou.

Print de conversa em que professora de Praia Grande admite a aluna ter beijado aluno de 14 anos — Foto: Reprodução

O advogado que já atuou como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) listou quais crimes podem ser atribuídos a ela.

• Estupro de vulnerável: Não corresponde. “Só se configura se ocorrer ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos, o que não teria ocorrido já que o aluno tem 14 anos”, disse o advogado.
• Importunação sexual: Não corresponde. Segundo Ariel, o crime não teria ocorrido, pois houve consentimento do adolescente.
• Assédio sexual: Pode ser investigado. De acordo com o especialista, a ocorrência deste crime pode ser apurada caso a mulher tenha utilizado cargo e função para assediar o aluno.

“Precisa ser investigado se a professora é quem deu início aos contatos e estava assediando ou constrangendo o aluno, verificando como as conversas entre eles se iniciaram”, afirmou Ariel.

O advogado afirmou que cabe apuração de assédio sexual no âmbito administrativo, por parte da Seduc. Ele explicou que, se o estudante que começou os contatos como forma de “paquera”, o crime de assédio pode não ser configurado.

Professora de Praia Grande (SP) confessou que beijou um aluno e que teria interesse em ter relações sexuais com ele — Foto: Reprodução

Entenda o caso

A professora trabalhava na escola municipal Vereador Felipe Avelino Moraes. Ela contou à aluna que encontrou o estudante e um amigo na rua. Depois, eles foram ao mercado, e ele a levou para casa. “Eles me trouxeram para casa. Aí, aconteceu”, conta ela nas mensagens.

A docente foi denunciada à diretoria da escola pela mãe da aluna para quem enviou as mensagens. Após o caso ganhar repercussão, tanto a estudante quanto o melhor amigo dela passaram a receber ameaças de colegas na unidade de ensino, que se tornaram agressões.

Aluno é agredido por colegas após ser acusado de denunciar professora que beijou adolescente — Foto: Reprodução

Três alunos bateram no adolescente, sendo um deles o que teria beijado a professora. O jovem que foi agredido chegou a ser hospitalizado. A mãe dele contou que a diretora da escola permitiu que a professora tivesse acesso ao nome da autora da denúncia, o que desencadeou as ameaças e a agressão.

Em uma determinada ocasião, a mãe do aluno agredido e a mãe que fez a denúncia acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM) e registraram um boletim de ocorrência de ameaça, no 3º Distrito Policial da cidade. Mesmo assim, o garoto foi agredido na última terça-feira (14).

O adolescente foi jogado no chão e agredido com chutes e socos. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) com ferimentos na boca e, três dias depois, começou a sentir dores abdominais. O jovem foi levado pela mãe ao hospital. Desde sexta-feira (17), ele está internado sem previsão de alta.

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informou que a professora foi demitida por má conduta e afirmou que a direção da escola reportou o caso ao conselho tutelar.

A Administração Municipal ainda disse lamentar as agressões sofridas pelo aluno e não compactuar com essas atitudes. O município afirmou que adotará ações de conscientização com os estudantes para que novos casos do tipo não aconteçam.