‘Lote Litoral Paulista’ visa conceder à iniciativa privada 213,5 quilômetros de rodovias, que ligam o Alto Tietê ao litoral sul paulista.
O Governo de São Paulo publicou o edital do ‘Lote Litoral Paulista’, que visa conceder à iniciativa privada 213,5 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral sul paulista. Segundo apurado neste domingo (17), o documento prevê que a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre.
Entre os 15 trechos de cobertura de pedágio, 10 ficam na Baixada Santista. São 12 pontos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), e um na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), também conhecida como Mogi-Bertioga. Além disso, a concessão ainda inclui a rodovia Mogi-Dutra (SP-088), que contará com dois trechos de pedágio (veja mais abaixo).
O edital do Lote Litoral Paulista foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15), e está disponível no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O projeto foi apresentado pela agência em 2019 e integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Segundo nota divulgada pelo governo estadual, o investimento previsto é de R$ 4,3 bilhões e prazo de concessão de 30 anos.
Os recursos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
A licitação é internacional e interessados (consórcios ou empresas) poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 26 de março de 2024. Conforme regramento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. A sessão pública para entrega dos envelopes das empresas está marcada para o dia 16 de abril de 2024, às 10h, em São Paulo.
Trechos de cobertura de pedágios
| Pórticos | Rodovia | Km início e fim |
| P01 | SP-088 (Mogi-Dutra) | Do km 32 ao km 39,45 |
| P02 | SP-088 (Mogi-Dutra) | Do km 40,50 ao km 49,50 |
| P03 | SP-098 (Mogi-Bertioga) | Do km 56,65 ao km 98,10 |
| P04 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 211,40 ao km 248,10 |
| P05 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 373,57 ao km 389,80 |
| P06 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 366,02 ao km 373,57 |
| P07 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 354,43 ao km 366,02 |
| P08 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 345 ao km 354,43 |
| P09 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 337,46 ao km 345 |
| P10 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 329,91 ao km 337,46 |
| P11 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 322,37 ao km 329,91 |
| P12 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 314,83 ao km 322,37 |
| P13 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 307,29 ao km 314,83 |
| P14 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 299,74 ao km 307,29 |
| P15 | SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) | Do km 292,20 ao km 299,74 |
Fonte: Edital Lote Litoral Paulista
Municípios
As estradas que estão na concessão envolvem as cidades de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Biritiba-Mirim, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos. Em Itanhaém aconteceram diversos protestos contra a privatização da rodovia e instalação de pedágios.
Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a concessão prevê que o trecho entre os municípios de Arujá e Mogi das Cruzes será completamente duplicado e com três faixas de rolamento entre a SP-070 e o município mogiano para eliminação de gargalos rodoviários.
Já o deslocamento entre Mogi e Bertioga contará com faixas adicionais, acostamento e rampas de escape, que darão mais segurança aos motoristas.
O trecho Bertioga-Santos também será duplicado e terá ciclovia em toda a sua extensão. Já a rota entre Peruíbe e Praia Grande vai ganhar vias marginais e dispositivos para garantir a conectividade dentro das cidades e alternativas gratuitas para a população. O trajeto Miracatu-Peruíbe passará por duplicação das vias, além de inclusão de dispositivos viários, marginais e passarelas.
Sistema automático de pedágio
Ainda de acordo com o governo estadual, o novo modelo de concessão contará com pórticos do Sistema Automático Livre, também conhecido como “free-flow”, ao invés das praças de pedágio. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas. Desta forma, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento.
A previsão é que o sistema automático seja implantado em toda a extensão do trecho concedido. Com os 15 pontos previstos, os valores das tarifas devem ser reduzidos, variando entre R$ 1,08 e R$ 6,29, a depender do trecho.
Leilão
A licitação do trecho será na modalidade concessão patrocinada. Esta é uma forma de parceria público-privada (PPP) que prevê a outorga de serviços públicos em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação.
Desta forma, o leilão será pelo critério de menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente em favor da concessionária.
