Prefeitura de Itanhaém pede audiência pública ao governo estadual sobre privatização da Pe. Manoel da Nóbrega

Iniciativa busca discutir os impactos decorrentes da privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Governo do Estado disse que não recebeu o pedido e audiência será online.

A Prefeitura de Itanhaém, enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando uma audiência pública, de forma presencial, para discutir e acatar sugestões dos moradores e autoridades sobre o projeto de privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Segundo o governo estadual, o encontro acontecerá na sexta-feira (18) e será realizado no formato híbrido.

A privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), apresentada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) em 2019, contempla melhorias na estrada e a instalação de postos de pedágio ao longo da rodovia, o que foi alvo de protestos por parte dos moradores.

No último dia 4 de agosto, o Governo de São Paulo publicou em no Diário Oficial novas informações sobre a concessão. O Grupo de Trabalho do município, que estuda o projeto, teve acesso a documentação. Ele é formado pelo executivo e legislativo municipal e responsável por conduzir um estudo para fornecer embasamento técnico para as fases de consulta e audiência pública do projeto.

A principal crítica acerca do projeto se dá por conta da rodovia cortar a cidade, separando a praia e os morros. A preocupação é de que a população tenha que pagar para se deslocar dentro do município. Atualmente, os motoristas têm acesso a todos os bairros pelas duas marginais.

Pedágio ficará localizado na Padre Manoel da Nóbrega, na altura de Itanhaém — Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores de Itanhaém

Na mesma publicação, o Governo de São Paulo emitiu um aviso de audiência pública para colher sugestões e contribuições acerca da concessão da rodovia.

O encontro foi marcado no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na capital paulista, a partir das 10h de sexta-feira (18). A audiência contará com suporte remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams, onde as manifestações orais serão ouvidas.

Os interessados em participar do encontro devem realizar a inscrição por meio de um formulário disponibilizado pela Artesp até quarta- feira (16), sendo necessário indicar o meio de participação (presencial ou remoto).

Cada inscrito terá direito a uma única manifestação oral, obedecida a ordem de inscrição e impedida a duplicidade de manifestação. Além disso, a audiência será transmitida pelo canal do Youtube da Artesp, para os demais possam participar do encontro como ouvintes.

Ofício

Mesmo com a possibilidade da participação remota, a Prefeitura de Itanhaém informou que enviou um ofício à Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos e à Artesp, na última quinta-feira (10), solicitando a realização de uma audiência presencial no município.

No documento, o prefeito, Tiago Cervantes, enfatiza que o projeto possui relevância coletiva e a presença da comunidade é fundamental para esclarecer aspectos críticos da proposta.

Além disso, outro ofício foi enviado à Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos solicitando a realização de uma reunião técnica para abordar pontos do projeto que ainda não estariam completamente esclarecidos. Uma das críticas formalizadas seria a ausência de uma via marginal ininterrupta que interligue as extremidades da cidade, prejudicando a mobilidade da população.

Audiência híbrida

A Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos disse que não foi informada sobre o ofício. Porém, a audiência em formato híbrido atende de forma igualitária e democrática todos os 13 municípios que estão envolvidos no projeto.

Os cidadãos interessados em enviar sugestões ao projeto, por meio da Consulta Pública do mesmo, podem realizar o envio até o dia 4 setembro por meio do site da Artesp.

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