Ação foi movida pela Defensoria Pública de SP contra o estado após denúncias feitas por moradores em Guarujá (SP) sobre o excesso policial durante Operação Escudo, que resultou em 28 mortes entre 28 de julho e 5 de setembro.
A Defensoria Pública de São Paulo moveu uma ação contra o estado após moradores de Guarujá, no litoral paulista, denunciarem ameaças de morte feitas por policiais a crianças no bairro Paecara durante a Operação Escudo, deflagrada em 28 de julho devido ao assassinato do PM da Rota Patrick Bastos Reis.
A ação policial resultou em 28 mortes foi encerrada em 5 de setembro. Na última terça-feira (12), porém, foi retomada em decorrência de ataques contra policiais na vizinha São Vicente.
Na ação, nesta quarta-feira (13), a Defensoria Pública relata, com base em testemunhas, que os policiais teriam obrigado as crianças a se jogarem em um canal com esgoto, no bairro Paecara, no Distrito de Vicente de Carvalho, região de Guarujá onde mais mortes foram registradas.
Um morador contou aos defensores ter visto a abordagem dos PMs às crianças — o número de policiais e crianças não consta no documento — na Rua Epitácio Pessoa por volta das 17h de 31 de julho, momento em que elas seguiam em direção a uma padaria.
A testemunha lembrou ter visto os policiais questionarem os menores, que antes brincavam em um campinho, sobre a localização dos traficantes da região.
Diante da recusa em ajudar, os PMs mandaram as crianças se jogarem no canal daquela região, que recebe esgoto e mangue, se não quisessem morrer. Elas obedeceram às ordens e, segundo o morador, logo foram resgatadas pelas mães. Ninguém se feriu.
Sem imagens
Os defensores públicos registraram na ação que não tiveram acesso às imagens das câmeras acopladas às fardas dos policiais, bem como não tiveram acesso aos inquéritos e laudos do Instituto Médico Legal (IML) dos 28 mortos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/2/A/TndgobReqVwdNMweoOFQ/operaca.jpg)
Em entrevista, o delegado da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) em Santos, Fabiano Barbeiro, disse que não há nenhum indício de excesso de policial. “Essas informações que estão chegando ao conhecimento da Defensoria para nós é novidade”.
Barbeiro afirmou que tudo precisa ser provado e não há nenhuma imagem ou denúncia realizada diretamente à polícia. “[É] o local adequado para fazer esse tipo de denúncia até porque o inquérito policial está conosco e não com a Defensoria Pública”.
Operação Escudo
Em 40 dias de ação, segundo o balanço divulgado pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, 958 pessoas foram presas e 28 morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Em 4 de setembro, a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigasse o governo paulista a colocar câmeras corporais nas fardas dos policiais militares e civis. Do contrário, a Operação Escudo deveria ter sido suspensa sob pena de multa diária.
Em uma coletiva à época, Derrite afirmou não ter sido notificado formalmente sobre o pedido. “Não tomei conhecimento formal de nenhum pedido, recomendação ou ação da Defensoria Pública. O órgão externo que faz a fiscalização das polícias é o MP [Ministério Público].”
