Human Rights Watch divulga relatório e aponta falhas nas investigações das 28 mortes da Operação Escudo; SSP nega

Ação policial foi deflagrada em 28 de julho deste ano após o assassinato do soldado PM da Rota Patrick Bastos Reis, durante patrulhamento em Guarujá, no litoral de São Paulo. Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP (SSP-SP) afirmou que não foram registrados sinais de tortura nos corpos.

Um relatório da Organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta terça-feira (7), apontou falhas nas investigações das mortes da Operação Escudo, que foi deflagrada após assassinato do soldado PM da Rota Patrick Bastos Reis, que fazia patrulhamento pela Vila Julia, em Guarujá, no litoral paulista em 28 de julho deste ano. A ação durou 40 dias e resultou em 28 mortes e 958 prisões.

De acordo com o relatório da HRW intitulado “Prometem Matar 30: Assassinatos de Polícia na Baixada Santista, Estado de São Paulo, Brasil”, as medidas iniciais tomadas pela Polícia Civil e Forense para investigar as 28 mortes durante a Operação Escudo foram inadequadas e não cumpriram padrões internacionais.

A ONG analisou 26 boletins de ocorrência, fotografias e 15 laudos necroscópicos, além de realizar entrevistas com autoridades e membros da comunidade, incluindo uma vítima de agressão policial e familiares de três vítimas fatais.

A HRW afirmou, ainda, que pediu informação sobre as medidas investigativas tomadas, mas nem o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, responderam à equipe da pesquisa.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Pública do Estado de SP que, em nota, informou que a Operação Escudo é um protocolo da PM, que é acionado sempre que um agente de segurança do estado sofre um ataque para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população.

A SSP-SP afirmou que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei, e em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. (leia a resposta completa abaixo)

Falhas apontadas pela ONG HRW:

• Em 12 dos 26 casos, a Polícia Civil colheu depoimentos de PMs em grupos, e não individualmente, o que dificulta o fortalecimento independente das versões apresentadas;
• Quando a Polícia Civil colheu depoimentos de PM’s de forma individual, foram breves e sem detalhes;
• Em seis casos, a Polícia Civil pareceu ter a intenção de antecipar o resultado da investigação concluindo, com base apenas nos depoimentos dos policiais envolvidos nos alegados confrontos, que a PM havia ‘agido claramente em legítima defesa’;
• Dos 26 boletins analisado, a perícia foi solicitada em 16, sendo que em seis não há solicitação de perícia no local. Em outros três, a Polícia Civil decidiu não solicitar a perícia, citando fortes chuvas, periculosidade e outros fatores. Em outro boletim, as páginas finais estavam faltando, tornando impossível determinar se a perícia foi solicitada.
• Em pelo menos sete casos, os corpos chegaram sem roupas para o laudo necroscópico, sendo que itens de vestuário são relevantes para estimar a distância dos tiros e outras circunstâncias da morte;
• Nem sempre foi solicitado exame residuográfico, que podem ajudar a determinar qual policial atirou na vítima e se a vítima usou uma arma de fogo;
• A HRW pediu a peritos forenses internacionais que analisassem as 15 autópsias a que teve acesso, e eles concluíram que os exames dos mortos “são ineficazes e não cumprem os padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes relacionadas com armas de fogo no contexto da ação policial”;
• Segundo o Ministério Público (MP), os policiais usavam câmeras corporais em 10 ações relacionadas às primeiras 16 mortes, mas imagens foram registradas em apenas 6 destes casos. Em 4 casos, as câmeras estavam sem bateria ou apresentaram problemas técnicos e não gravaram. Posteriormente, as gravações de outros 3 casos foram enviadas ao MP, totalizando 9 casos das 28 mortes com gravações.

O que diz a SSP-SP?

Ainda de acordo com a SSP-SP, durante os 40 dias de operação foram presos 976 criminosos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. Além disso, 119 armas ilegais que estavam nas mãos de criminosos e quase uma tonelada de entorpecentes foram apreendidas.

Segundo a pasta, todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados pela Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com apoio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), e pela PM por meio de Inquérito Policial Militar.

O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A SSP-SP afirmou que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei, e em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados.

A pasta afirmou que desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da PM, inclusive pela Corregedoria da Instituição.

Entenda o caso

Bala que matou o soldado não partiu da arma apreendia pela polícia — Foto: Reprodução

O soldado Patrick Bastos Reis foi baleado enquanto fazia um patrulhamento na comunidade da Vila Zilda, em Guarujá, no dia 27 de julho. Ele chegou a ser socorrido, mas a morte foi confirmada no mesmo dia. Além dele, um outro policial foi baleado na mão esquerda, encaminhado para o Hospital Santo Amaro e liberado.

Após o caso, a Polícia Militar iniciou a Operação Escudo, com o objetivo de capturar os criminosos responsáveis pela ação contra os agentes.

Mortes

Em vídeo gravado antes de ser preso, Erickson afirma, em relato direcionado ao governador de SP e ao secretário de Segurança Pública, que estão “matando uma ‘pá’ de gente inocente”. Ele também diz que estão “querendo pegar” sua família.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que o vídeo gravado pelo suspeito foi “uma estratégia do crime organizado”.

“A verdade é que esse vídeo que ele fez, orientado pelos seus defensores, inclusive tem áudio do advogado o orientando a fazer esse vídeo, se os senhores ainda não possuem, ao longo das investigações vão tomar conhecimento disso, é uma estratégia do crime organizado, inclusive de cooptar moradores, de cooptar pessoas das comunidades que também são vítimas do tráfico organizado apresentando versões”, afirmou.

A Ouvidoria das Polícias informou investigar denúncias de tortura e ameaças de morte relatadas por moradores durante a Operação Escudo.