Promotora de Justiça do Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito. Eduardo Brazolin morreu baleado em frente a uma delegacia em Guarujá (SP).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TP-SP) arquivou, a pedido do Ministério Público do estado (MPSP), o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte do policial civil Eduardo Antônio Brazolin. O agente morreu baleado por policiais militares (PMs) em frente à Delegacia Sede de Guarujá, no litoral de São Paulo, em fevereiro de 2022.
Segundo apurado na época, houve uma discussão em frente a delegacia. Dois policiais militares, que não tiveram as identidades divulgadas, foram atingidos pelos tiros de Brazolin, sendo um deles no ombro e o outro de raspão no rosto. Os policiais militares revidaram e dispararam contra o policial, que morreu no local. Uma câmera de monitoramento flagrou o ocorrido (veja abaixo).
Decisão
O Judiciário atendeu ao pedido da promotora Raissa Nunes de Barros, para arquivar o inquérito, na última sexta-feira (15). Ela entendeu que ficou comprovada a existência de uma rixa entre a família de Eduardo e determinados integrantes da PM. Porém, os agentes responsáveis pela morte não tinham relação com o suposto histórico de perseguição (veja mais abaixo).
Para a promotora, os PMs agiram “apenas para evitar o resultado fatal contra si e os colegas de farda”. Ainda segundo ela, “esse histórico não pode ser usado contra os PMs investigados para criar um cenário de promessa genérica e indeterminada de mau injusto pela Polícia Militar”.
Versão dos PMs
Eduardo Brazolin foi morto por um policial militar na madrugada do dia 28 de fevereiro do ano passado, quando tinha 65 anos. Durante o registro da ocorrência, foram apresentadas duas versões para as circunstâncias do crime.
Em uma das versões, os policiais militares envolvidos na situação alegaram que estavam em patrulhamento quando foram informados de que havia um suspeito armado em uma praça. Eles passaram algumas vezes no local, e o homem teria feito gestos obscenos em direção à viatura.
Ainda de acordo com os PMs, eles tentaram abordar o jovem, um motoboy de 23 anos, mas ele apresentou resistência, sendo necessária a utilização de força para imobilizá-lo. Outras equipes foram acionadas para prestar apoio.
Eduardo era pai de um amigo do motoboy detido e foi até a delegacia, onde iniciou uma discussão e disparou contra os PMs, atingindo o ombro de um deles. Os policiais militares revidaram e dispararam contra o policial, que morreu no local.
Versão da família
A família do idoso morto disse que ele recebia ameaças há anos antes do crime. Em vídeo obtido, é possível ver que Eduardo atirou primeiro na direção dos PMs após discutir com eles e ser derrubado no chão.
Na confecção do boletim de ocorrência, o filho de 21 anos de Eduardo contou que estava em um restaurante com o amigo do motoboy quando notaram a presença dos PMs, que “estavam passando várias vezes pelo local e apontando na direção deles”.
Por isso, eles resolveram sair do estabelecimento e seguiram em direção aos respectivos carros. Nesse momento, o filho do policial civil foi abordado, e viu que o amigo também.
Segundo a versão do jovem, durante a abordagem, os policiais militares, ao tomarem conhecimento de sua identidade, ameaçaram o pai dele de morte. O amigo, por sua vez, foi conduzido à viatura da Força Tática. Na sequência, o filho do policial civil entrou no carro, foi para casa e, por volta de 0h50, contou para o pai o que havia ocorrido.
Juntos, os dois foram à delegacia procurar pelo motoboy. Lá, o encontraram dentro de uma viatura. Houve uma discussão entre o pai dele e um PM, momento em que outros três agentes foram “para cima” do policial civil, que teria sido imobilizado. O PM que iniciou a discussão efetuou seis disparos contra o policial civil.
Defesas
À época, o advogado Renato Cardoso, que representa a família de Brazolin, disse que o policial civil “não teria a ação de atirar contra os PMs em sã consciência caso não possuísse ‘problemas’ anteriores” com dois deles.
De acordo com Cardoso, esses dois agentes ‘perseguiam’ o filho de Brazolin, após o policial civil denunciá-los por uma ocorrência de suposta execução de um jovem na cidade, que também era amigo do filho de Brazolin.
A advogada Larissa Torquetto, que defendia os três policiais militares no caso, afirmou que todo o trâmite inquisitorial e processual comprovou “o que a defesa prontamente se manifestou logo após os acontecimentos e que todos argumentos e crimes imputados aos clientes foram finalmente comprovados como mentiras, calúnias”.
Em março, menos de um mês após o crime, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu o afastamento dos policiais militares suspeitos de envolvimento.
Foi feita uma nova tentativa de contato com o advogado Renato Cardoso, mas ainda não obteve retorno. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que não comenta decisões judiciais. A Polícia Militar também foi procurada, mas não enviou uma resposta.
