Eles são investigados por possíveis crimes relativos a licitações e prevaricação em contratos firmados com uma empresa de turismo, entre 2014 e 2019. Polícia Federal deve ouvir o prefeito, os secretários e outros servidores no prazo de 60 dias.
O desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, autorizou a Polícia Federal a instaurar um inquérito policial sobre o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e o secretário municipal de Saúde José Humberto Sandi. Eles são investigados por possíveis crimes relativos a licitações e prevaricação em contratos firmados com uma empresa de turismo, entre 2014 e 2019.
Segundo apurado nesta quarta-feira (20), um processo foi distribuído em junho de 2022 após uma cidadã enviar uma representação sobre os eventuais delitos ao Ministério Público de São Paulo. Na ocasião, foi instaurada a notícia de fato, mas o órgão entendeu que as verbas empregadas no contrato eram de origem federal, enviando o caso ao Ministério Público Federal (MPF).
O MPF pediu ao relator a baixa do caso à Delegacia de Polícia Federal, para que fosse instaurado inquérito policial e as investigações continuassem. Por fim, foi autorizada a tramitação direta do inquérito entre o MPF e a Polícia Federal. A última decisão foi assinada na última sexta-feira (15).
Contrato
A Prefeitura de Guarujá firmou o contrato com a Yellow Tour Turismo e Transporte em 2014 e posteriormente, na gestão de Válter Suman, em 16 de dezembro de 2017, um termo aditivo para prolongar o contrato por mais 12 meses por valor superior a R$ 2,2 milhões.
Em 14 de dezembro de 2018, foi firmado novo termo aditivo, prorrogando o contrato por mais 12 meses pelo mesmo valor. A investigação visa a apurar a prática de possíveis crimes relativos a licitações – processos nos quais a administração pública contrata obras, serviços e compras, por exemplo.
O desembargador deu à Polícia Federal 60 dias para realizar oitivas com o prefeito e com os secretários José Humberto Sandi e Sandro Luiz Ferreira de Abreu, além de outros servidores que teriam participado das prorrogações contratuais.
Respostas
Procurada a defesa do prefeito e do secretário no caso informou que ainda não tomou conhecimento sobre a decisão da última sexta-feira.
O dono da Yellow Tour informou que não tem conhecimento sobre a investigação e que os contratos com a administração municipal terminaram em dezembro de 2019. O advogado da empresa afirmou que desconhece qualquer investigação que envolva a empresa Yellow Tour.
“Qualquer pronunciamento a respeito se dará quando meus clientes representantes da empresa forem intimados e tivermos acesso aos autos”, informou ele.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou não conhecer o teor do inquérito e, até o momento, não foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o contrato em questão, que foi iniciado em 2014.
Em contato com a Polícia Federal, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Desvio de verbas públicas
No mês passado, o MPF denunciou o prefeito de Guarujá e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, por suposto envolvimento em fraudes a licitações e o desvio de verbas públicas destinadas à execução de ações e serviços de saúde de Guarujá, relacionadas à denominada Operação Nácar, da Polícia Federal.
O prefeito Válter Suman foi denunciado quatro vezes pelo crime de lavagem de dinheiro, por conta do material apreendido no dia 15 de setembro de 2021, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão durante a Operação Nácar.
Em 2021, os dois foram presos em flagrante após a Polícia Federal (PF) localizar quase R$ 2 milhões em imóveis que estão ligados aos dois investigados.
