No final da tarde de ontem (08), policiais da Delegacia de Investigações Gerias – DIG de Registro prenderam um homem (48 anos), gerente de um posto de combustível localizado no município de Registro.
A equipe realizava operação conjunta com agentes da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil, visando vistorias em postos de combustíveis e à manutenção de interdições efetuadas anteriormente.
Os agentes se dirigiram a um posto de gasolina localizado na Avenida Issamu Sasaki, na Vila Ribeirópolis, estabelecimento interditado em 19/01/2023, após verificação de comercialização de gasolina comum fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente e vazão irregular de duas bombas medidoras de etanol hidratado combustível. A ação gerou a interdição parcial dos bicos de abastecimento envolvidos nestas irregularidades.
As equipes, ao retornarem ao estabelecimento, constataram o rompimento dos lacres da referida interdição, sendo procedida nova ação de fiscalização.
Verificou-se a comercialização de gasolina comum, fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente.
Por se tratar de situação de rompimento de lacre, foi efetuada a interdição total do posto revendedor de combustíveis, com base no disposto no inciso II, do artigo 2º da portaria ANP nº 187/2013, que prevê a interdição total para casos de desobediência de ordem de interdição.
Diante das irregularidades administrativas e da prática dos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, previstos nas Leis 8.137/90 e 8.176/91, os policiais deram voz de prisão em flagrante delito ao gerente do posto de combustível e o conduziram à Unidade Policial, para elaboração dos procedimentos de Polícia Judiciária.
