Grupo protesta contra a implantação de pedágios em rodovia no litoral de SP

Grupo se reuniu nesta quinta-feira (7), em Itanhaém (SP), para protestar contra o projeto de privatização dos postos de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP – 055). A Artesp informou ter ampliado o prazo para recebimento de sugestões e contribuições da Consulta Pública sobre a iniciativa.

Um grupo de manifestantes se reuniu, nesta quinta-feira (7), em Itanhaém, no litoral de São Paulo, para protestar contra o projeto de privatização e implantação de pedágios na rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP – 055). A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou ter prorrogado o prazo para recebimento de sugestões e contribuições da consulta pública sobre a iniciativa (veja abaixo).

A privatização da rodovia, apresentada pela Artesp, em 2019, contempla melhorias na estrada e a instalação de postos de pedágio ao longo da rodovia. A concessão da rodovia faz parte do Lote Rodovias do Litoral Paulista e inclui a extensão que vai de Praia Grande a Miracatu, no Vale do Ribeira. As rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga) e a SP-88 (Pedro Eroles) também estão incluídas no Lote.

Os manifestadores disseram que a implantação dos pedágios deve encarecer o custo de vida dos moradores em geral, uma vez que o transporte de alimentos, por exemplo, teria que pagar para acessar o município.

“As pessoas vão gastar mais. As entradas e saídas da cidade vão ser reduzidas. As pessoas serão obrigadas a pagar para circular dentro da própria cidade, e não concordamos que elas tenham mais custos com isso”, disse uma das participantes do protesto.

Artesp amplia prazo

Segundo a Artesp, as sugestões e contribuições da Consulta Pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) serão aceitas até o dia 12 de setembro, após a ampliação do prazo.

Em nota, foi indicado que, para acessar os documentos, basta ir ao site da Artesp, clicando depois em ‘Transparência’ e escolhendo ‘Audiências e Consultas Públicas’.

“A prorrogação ocorre para ampliar a oportunidade de participação da sociedade ao chamamento público, com objetivo de obter o maior número de contribuições para que a concessão ofereça uma prestação de serviço de qualidade para a população”, informou a Artesp, em nota.

Itanhaém e Praia Grande se manifestaram contra

Foi noticiado, no último dia 19 de agosto, que as prefeituras de Itanhaém e Praia Grande se manifestaram contra o projeto de privatização e pedágios na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em Audiência Pública promovida pelo Governo de São Paulo.

Itanhaém

Na ocasião, a Prefeitura de Itanhaém, que solicitou ao governo estadual a realização de uma audiência presencial no município, propôs a suspensão do edital de privatização durante o evento.

Para o executivo, a instalação dos postos de pedágios e a ausência de vias marginais ininterruptas interligando as extremidades da cidade são os principais pontos de discordância do projeto. A administração ressaltou que a falta de pontes sobre o Rio Itanhaém, margeando a rodovia, ampliará a circulação interna, impactando negativamente o trânsito local.

A prefeitura disse, ainda, que as ruas estreitas e a infraestrutura da década de 1970 não estariam preparadas para o aumento desse fluxo de veículos e que o fechamento de acessos aos bairros pela rodovia proposto no projeto também preocupa a administração.

Praia Grande

Por sua vez, a Prefeitura de Praia Grande foi representada pelo secretário adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari, e pelo secretário de Transportes, Leandro Avelino, que oficialmente se manifestaram contra a ação.

Durante a audiência, eles entregaram à mesa diretora, composta pela equipe técnica da Artesp, um relatório com os impactos que a decisão pode causar na região e também um ofício com reivindicações de melhorias.

A principal crítica foi sobre a instalação dos postos de pedágios e à mobilidade urbana, uma vez que está previsto o fechamento parcial ou total de cinco acessos da cidade e o fechamento parcial de dois retornos.

De acordo com a prefeitura, a medida sobrecarregaria a malha viária, inclusive de vias internas, dificultaria o acesso aos bairros, e poderia até mesmo inviabilizar a implantação do BRT (sigla para Bus Rapid Transit) na Cidade.

Além disso, a Prefeitura de Praia Grande destacou que as tratativas do Estado com os municípios envolvidos não ocorreram como deveriam, e que o governo estadual deveria analisar melhor as dinâmicas de mobilidade da cidade antes de realizar intervenções.