Ivan Luis Santos é acusado de matar a tiros Jorge Augusto Serafim e fugir sem prestar socorro. Crime aconteceu em 2022.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o policial militar Ivan Luis Santos de Oliveira a mais de 15 anos de prisão. Ele é acusado de matar o empresário Jorge Augusto Serafim a tiros em Peruíbe, no litoral de São Paulo.
O crime aconteceu em março de 2022. Segundo o boletim de ocorrência, testemunhas informaram que a esposa da vítima tentou separar uma briga envolvendo um casal de familiares do policial militar, o que desencadeou uma discussão entre Jorge e outro homem.
Desta forma, o PM foi em direção ao empresário e efetuou um disparo na região do abdômen, fugindo sem prestar socorro ou acionar a polícia.
Ivan foi condenado a 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão por homicídio qualificado durante sessão de júri popular. O julgamento ocorreu do dia 26 ao 28 de fevereiro na Câmara de Peruíbe (local escolhido devido às consequências das fortes chuvas no Fórum).
O juiz que presidiu a sessão Guilherme Pinho Ribeiro enfatizou, em sentença, a reprovação da conduta do réu, principalmente por ser agente de segurança pública, que, segundo a decisão, tem o dever de combater crimes, e não o contrário.
Além disso, o juiz salientou o fato de o homicídio ter sido cometido na presença dos familiares da vítima.
“O disparo da arma de fogo foi perpetrado em local público, com diversas pessoas, gerando perigo comum a sujeitos estranhos ao conflito. Não bastasse, as filhas da vítima presenciaram o homicídio, crianças à época dos fatos, fato este que já justifica a exasperação da pena-base”, disse o juiz.
Na época do crime, o juiz Bruno Nascimento Troccoli também ressaltou, na decisão de prisão preventiva do réu, o fato de Ivan agir contra os deveres de um agente de segurança pública.
“O custodiado é policial militar e possui treinamento e experiência suficiente para atuar em casos como este, de modo que, verificado, ainda em momento inicial, que não agiu adequadamente e que também se negou a realizar o exame do etilômetro e empreendeu fuga (e de forma perigosa) sem prestar socorro”, apontou, na ocasião.
Foi feita tentativa de localizar a defesa de Ivan Luis Santos de Oliveira, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A Polícia Militar (PM) também foi acionada e não se manifestou.
Relembre o caso
O crime aconteceu no dia 5 de março de 2022, dentro de um estacionamento na Avenida Comendador Elvino Malagoli, no bairro Guaraú, em Peruíbe. Na ocasião, a esposa da vítima tentou separar uma briga entre parentes do policial militar, o que causou uma confusão entre Jorge e outro homem.
Desta forma, o policial sacou a arma, atingiu a região do abdômen do Jorge Augusto e fugiu sem prestar socorro.
Ainda conforme o registro policial, no momento em que era prestado socorro à vítima, o carro que a transportava colidiu contra outro veículo, no meio da Serra do Guaraú. Em seguida, Jorge foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peruíbe, mas não resistiu e morreu no local.
Paralelamente, a Polícia Militar foi acionada para acompanhar a Guarda Civil Municipal (GCM), que realizava o atendimento da ocorrência envolvendo disparo de arma de fogo. Assim, a equipe da PM se posicionou próximo ao posto de fiscalização localizado no início da Estraga do Guaraú, para a abordagem do veículo conduzido pelo autor dos disparos.
Durante a abordagem, Ivan imediatamente se identificou como policial militar e declarou que efetuou um disparo de arma de fogo, mas sem dizer contra quem. Ele foi detido e encaminhado à Delegacia Sede de Peruíbe.
