Mulher com fratura no cóccix e liberada de UPA sem diagnóstico será indenizada em R$ 10 mil

Jaqueline Soares de Oliveira, de 38 anos, disse ter perdido o trabalho pelas dores e não ter apresentado um laudo médico, que atestasse o problema. A Prefeitura de Itanhaém informou que vai analisar a decisão.

Uma mulher, de 38 anos, fraturou o cóccix em um acidente de trânsito e foi liberada duas vezes sem diagnóstico por médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém, no litoral de São Paulo. Ela entrou com uma ação na Justiça e a prefeitura foi condenada a indenizá-la em R$ 10 mil. Da decisão, ainda cabe recurso.

“Eu não tive só sequelas físicas, mas psicológicas porque… tive várias crises de ansiedade e um pico de depressão muito grande. Perdi o meu emprego [pela demora no diagnóstico]”, disse a auxiliar de logística, Jaqueline Soares de Oliveira, que não conseguiu ser afastada do trabalho sem um laudo médico.

O acidente aconteceu em 29 de março de 2023. A mulher contou que dirigia uma moto na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, quando foi atingida pelo carro de um motorista de aplicativo que estava mexendo no celular. “Eu voei e cai sentada”, lembrou ela.

Jaqueline foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada à UPA com fortes dores na lombar e na perna esquerda. Na unidade de saúde, ela passou por exame de raios-x e um clínico geral disse que nenhuma fratura tinha sido constatada. A mulher recebeu medicação e foi liberada.

As dores ficaram mais intensas e ela decidiu retornar à UPA em 5 de abril de 2023. Jaqueline disse que ficou quatro horas em pé aguardando para ser atendida. Quando foi chamada, um outro médico afirmou que as dores eram normais e a orientou a procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

“O médico falou: ‘Não sei o que você veio fazer aqui […]. Você entrou aqui andando e sorrindo, não tem necessidade de pedir um raio-x”, lembrou Jaqueline, que afirmou que sentia uma dor “insuportável”.

No dia seguinte, a paciente voltou para buscar o prontuário com a intenção de denunciar os médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Mas, como ainda estava com dores, a administração da UPA sugeriu que passasse por um ortopedista. O especialista constatou a fratura no cóccix — o último osso da coluna vertebral.

Prefeitura de Itanhaém foi condenada por falta de diagnóstico e tratamento adequado em UPA — Foto: Arquivo pessoal e Divulgação/Prefeitura de Itanhaém

Justiça

Jaqueline afirmou à equipe de reportagem que ficou indignada com a forma que foi tratada na UPA. Por este motivo, resolveu mover uma ação contra a Prefeitura de Itanhaém.

Os advogados de Jaqueline, Thyago Garcia e Matheus Tamada, explicaram que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, a cidade é responsável pelos atos ilícitos cometidos pelos agentes públicos.

“A equipe médica do UPA falhou em dois atendimentos hospitalares”, afirmou Tamada.

No documento da sentença, a juíza da Comarca de Itanhaém, Helen Cristina de Melo Alexandre, concordou com a defesa e constatou que houve falha no atendimento público. “Por se tratar de serviço essencial, […] demanda maior empenho da administração pública na prestação do serviço adequado”.

Os advogados pediram R$ 20 mil de indenização por danos morais. Com o objetivo de evitar que situações como esta se repitam, a juíza condenou a Prefeitura de Itanhaém e entendeu que R$ 10 mil seria o suficiente.

“Eu só dei entrada na Justiça porque eu queria muito que eles [médicos] respondessem por isso e não continuassem agindo assim com outras pessoas […]. Eu me senti um lixo de ser humano”, afirmou Jaqueline, que passou cinco meses fazendo fisioterapia e está recuperada da fratura.

Ela denunciou os médicos ao Cremesp. Em nota, o Conselho informou que apura todas as denúncias. Mais informações não podem ser passadas porque as investigações tramitam sob sigilo.

A administração municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, informou que vai analisar a decisão para determinar as ações cabíveis em relação ao referido processo.