Câmara de Guarujá aprova instalação de câmeras em fardas e viaturas da Guarda Municipal

Projeto foi encaminhado para o Executivo e aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

A Câmara Municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou a instalação de câmeras de monitoramento nos equipamentos de uso pessoal dos agentes e viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta foi apresentada pelo vereador Sérgio Santa Cruz (PSB) e aprovada pelo Legislativo.

O Projeto de Lei 253/2023 foi aprovado pela Câmara, em discussão única, na última terça-feira (12). A iniciativa busca implantar microcâmeras ao equipamento de uso pessoal dos agentes, como coletes e capacetes, e câmeras de vigilância no exterior das viaturas.

De acordo com o texto, o projeto busca se adequar a demais corporações que já utilizam o equipamento. O vereador acredita que as gravações buscam resguardar o guarda e comprovar a devida abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.

Câmara de Guarujá aprova instalação de câmeras em fardas e viaturas da GCM — Foto: Arquivo/Hygor Abreu/Prefeitura de Guarujá

A proposta ainda prevê a preservação das imagens por, no mínimo, 120 dias. Os vídeos arquivados serão de acesso restrito ao Comando Geral da GCM, Ministério Público, Poder Judiciário e a Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon), que será responsável pela fiscalização da lei.

Entretanto, as imagens poderão ser solicitadas para investigação ou instrução de processo criminal, cível e administrativo quando requisitadas pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Sedecon, ou por um agente da GCM que responda processo administrativo.

O vereador, no projeto de lei, ressaltou que o equipamento possui fácil manejo e baixo custo. Além disso, a instalação poderá ser feita de maneira gradual, no prazo de até um ano após a publicação da lei.

Prefeitura

O projeto foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado para sanção da Prefeitura de Guarujá. A administração informou que aguarda a assinatura para tomar ciência do teor e realizar a análise técnica e orçamentária da proposta.

A GCM de Guarujá possui um efetivo de 352 agentes. No mês de novembro, mais 35 candidatos foram convocados após aprovação em concurso público. Além disso, a corporação possui 61 veículos, entre viaturas, motos e quadriciclos.