Guarujá, SP, realiza segunda audiência pública sobre taxa para turistas

Caso seja aprovada, veículos de turistas pagarão uma taxa diária para entrar e ficar por mais de 3 horas na cidade.

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, realizou a segunda audiência pública sobre a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na noite dessa segunda-feira (11) na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a medida determinará cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Baixada Santista por mais de 3 horas na cidade.

A administração municipal informou, nesta terça-feira (12), que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) ouviu a sociedade civil e diversos movimentos por meio de manifestações orais e escritas. Elaborado pela pasta, o projeto de lei foi apresentado à população em uma primeira audiência pública, realizada no dia 24 de novembro, no Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv).

Os temas em discussão nessa segunda-feira variaram entre o funcionamento geral da medida, a disponibilização transparente das arrecadações, a utilização da verba e os futuros projetos de educação ambiental. Agora, o município de Guarujá segue avaliando todas as contribuições para a definição dos próximos passos.

De acordo com o órgão, a iniciativa de promover a audiência pública teve como objetivo ampliar o esclarecimento sobre o tema e a participação popular, com a oferta de sugestões. A medida do Executivo atendeu aos pedidos da população na última consulta realizada.

A previsão é de que o projeto de lei seja apresentado na Câmara Municipal ainda em dezembro deste ano. Se for aprovado na casa, ele será encaminhado ao prefeito Válter Suman (PSB) para sanção ou veto.

Esclarecimentos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) chegou a pedir esclarecimentos à Prefeitura de Guarujá sobre a criação da TPA. Após uma representação da Associação Viva Guarujá (Aguaviva), que segundo o órgão apontou irregularidades sobre a primeira audiência, foram pedidos esclarecimentos para garantir a participação popular.

Segundo a Semam, o grande número de turistas que visitam a cidade em período de férias e feriados prolongados produz de 1kg a 1,6kg de lixo por dia. Dessa forma, um dos objetivos seria promover o bem-estar ambiental. Entre os destinos brasileiros que já utilizam a TPA para defender a natureza estão Fernando de Noronha, Jericoacoara, Paraty e Ubatuba.

Como vai funcionar?

Caso seja criada, a lei será exclusiva para visitantes. Os veículos de moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista estarão isentos – contanto que estejam devidamente cadastrados. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de breve passagem (inferior a 3 horas), também não pagarão a taxa.

De acordo com o projeto, os visitantes que circularem em Guarujá deverão efetuar um cadastro virtual ou em postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura, além de realizar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.

Os condutores terão até 72 horas para registrar a entrada. Caso não haja registro, o município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de multa prevista na lei.

O texto prevê que as arrecadações serão destinadas ao custeio de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção e conservação de território.

Prefeitura de Guarujá (SP) defende criação da taxa para ajudar o meio ambiente. — Foto: APA Serra do Guararu/Divulgação

Valor da taxa

Os valores serão equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), de acordo com o meio de transporte. Neste ano, elas custam R$ 4,26, e devem ser reajustadas para R$ 4,45 em 2024.

A Prefeitura informou que abrirá um licitação para contratar uma empresa terceirizada para a fiscalização eletrônica e a instalação de câmeras inteligentes na cidade. O plano é que a fiscalização ocorra em pontos estratégicos, como as entradas e saídas de balsas, rodovias e pontes.

Confira a taxa com os valores de 2023:

• R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores;
• R$ 12,78 para veículos de pequeno porte
• R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs e kombis);
• R$ 42,60 + taxa de entrada para vans;
• R$ 55,38 + taxa de entrada para micro-ônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
• R$ 119,48 + taxa entrada para ônibus e caminhões (com mais de dois eixos)

Tentamos contato com o Ministério Público para questionar se a Prefeitura prestou esclarecimentos sobre a primeira audiência pública, mas ainda não obteve retorno.