Servidores públicos de Praia Grande, SP, protestam em frente à prefeitura em primeiro dia de greve

Categoria reivindica o reajuste salarial determinado pela administração municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Centenas de servidores municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo, ‘acampam’ em frente ao prédio da prefeitura nesta quinta-feira (11), primeiro dia de greve oficial. A categoria reivindica o reajuste salarial determinado pela administração municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Os servidores começaram a se concentrar em frente à prefeitura, no bairro Nova Mirim, por volta das 7h desta quinta-feira (11). O objetivo é uma negociação com a administração municipal. No dia anterior, os funcionários paralisaram as atividades e realizaram uma passeata a partir da entrada da cidade, na Avenida Ayrton Senna da Silva.

Com cartazes de protesto, os manifestantes vestiram preto para a manifestação em frente a prefeitura. Algumas pessoas chegaram a levar cadeiras de praia para o ‘acampamento’, enquanto outras apareceram com apitos e objetos para fazer barulho (veja abaixo).

Manifestantes se reúnem em frente Prefeitura de Praia Grande — Foto: Marcela Pierotti

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Boscayno, explicou que o ato de quarta-feira (10) foi uma paralisação legítima. No entanto, o estado de greve foi iniciado oficialmente nesta quinta-feira, segundo notificação protocolada na prefeitura na segunda-feira (8).

Segundo o advogado, o documento enviado pelo sindicato dava ciência à administração sobre um dia de paralisação (quarta-feira) com prazo de 48 horas, contadas a partir de segunda (8), para retorno da prefeitura. “Caso não houvesse avanço em negociação, a greve seria instaurada na quinta-feira, com aviso de 72 horas de antecedência [no documento]”, explicou Boscayno.

De acordo com ele, a greve teve uma adesão de aproximadamente 80% dos trabalhadores municipais. “Garantindo o serviço público essencial dentro desse limite de adesão”, afirmou o advogado.

Reivindicações

Manifestantes são contra reajuste salarial de 4% em Praia Grande, SP — Foto: Marcela Pierotti

A prefeitura determinou reajuste de 4% no salário dos servidores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 13,85% no vale-alimentação. A proposta foi apresentada ao sindicato no último dia 2 e votada na Câmara de Vereadores no dia 9, sendo aprovada com 14 votos favoráveis e seis contra. Na ocasião, centenas de servidores protestaram no local.

Os funcionários pedem um aumento real de 12,91% (8,91% de correção da perda do poder aquisitivo + IPCA) no salário e 36% no cartão-alimentação. Além disso, a pauta de reivindicações ainda inclui o direito ao benefício de vale-alimentação para todos os funcionários, além de aposentados e pensionistas.

O protesto desta quinta-feira conta com arrecadação de alimentos para aposentados em alusão à falta do benefício para este público.

Lei eleitoral

Em nota, no site oficial, a prefeitura informou que o reajuste proposto respeita o IPCA e a lei eleitoral, que impede aumento na remuneração do servidor acima do índice devido às eleições deste ano. Além disso, garantiu o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate às endemias conforme o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional 120/22.

Boscayno disse que a administração municipal agiu de “má fé” ao esperar até 2 de abril para apresentar a proposta de reajuste. Segundo ele, o sindicato apresentou diversos ofícios para que isso ocorresse até fevereiro.

Conforme a lei eleitoral, o prazo para que o salário pudesse ser aumentado, além do IPCA, seria de 180 dias contados até a data do primeiro pleito, isto é, 6 de outubro. Os dias começam a contar a partir de 6 de abril deste ano.

O estatuto do sindicato determina que, após o recebimento da proposta, há um prazo de até 48 horas para convocar a assembleia com os trabalhadores, que só foi realizada no dia 5. Segundo ele, com a nova tentativa sem sucesso de diálogo com a prefeitura, o prazo que permitiria um aumento maior no reajuste salarial passou.

“O sindicato busca que a administração municipal se sente com o sindicato para poder negociar. Existe a possibilidade de a administração conceder aumento real, se isso for feito através de um acordo de dissídio coletivo”, disse o advogado, que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tentar dialogar com a prefeitura.

Prefeitura

Ainda em nota, a Prefeitura de Praia Grande afirmou que as propostas encaminhadas pelo sindicato impactariam negativamente no orçamento, o que poderia impossibilitar a oferta adequada de serviços públicos para a população. Além disso, comprometeria o pagamento em dia dos salários. “O impacto de todas as solicitações feitas pelo sindicato afetaria em R$ 650 milhões o orçamento municipal”, disse.

Sobre a convocação do sindicato para paralisação dos servidores municipais, a Prefeitura de Praia Grande informou que “respeita o direito dos funcionários, mas atenta da responsabilidade em não prejudicar os cidadãos, mantendo o número de funcionários para o atendimento nas unidades municipais, não prejudicando a rotina de pais e responsáveis que utilizam-se das escolas municipais e dos pacientes nas unidades de saúde e pronto-atendimento, por exemplo”.

Procurada a prefeitura não respondeu como está o andamento dos serviços municipais em meio à greve nesta quinta-feira, se os funcionários serão descontados durante esses dias e sequer se pretende entrar em negociação com o sindicato.